Em decisão inédita no Brasil entre os tribunais estaduais, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) reservará 30% das vagas dos próximos concursos públicos para os cargos de magistrado e servidor a candidatos negros. A proposta que determina a criação das cotas foi aprovada pelo Tribunal Pleno do órgão, em sessão realizada na última sexta-feira (24).

Segundo o TJ-BA, a resolução atende a recente orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão informa que a decisão é inédita no Brasil entre os tribunais estaduais e que se torna a primeira corte do país a reservar aos afrodescendentes vagas nos concursos públicos.

Ainda conforme o TJ-BA, a proposta de resolução foi debatida anteriormente pela Comissão Permanente de Reforma Judiciária, Administrativa e de Regimento Interno, que realizou reunião para análise do texto da resolução.

Segundo o desembargador Lidivaldo Raiache Raimundo Brito, presidente da Comissão de Igualdade, Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos Humanos, o percentual se justifica em razão da grande presença de descendentes de africanos trazidos como escravos das regiões onde hoje estão a Nigéria e o Benin, em navios chamados negreiros para trabalhar nas lavouras.

Fonte: G1

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