O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou na semana passada, sem vetos, o primeiro Plano Municipal de Educação (PME) da capital paulista, exaltando-o como o plano mais avançado do país. “Me causa perplexidade que o maior centro econômico e financeiro do país só hoje tenha um plano de educação. É certamente o mais avançado do país. Nós somos a única cidade a destinar um terço de seu orçamento à educação”, afirmou o prefeito. O plano foi aprovado na Câmara Municipal no mês passado e tem validade de dez anos, com uma série de metas a serem cumpridas nesse período.

A principal meta é o aumento da verba obrigatória à educação municipal, que teve o percentual ampliado para 33% (antes era 31% do orçamento), equivalente a um acréscimo de R$ 700 milhões já no primeiro ano de aplicação do plano. No entanto, o plano entregue aos vereadores, oriundo da Conferência Municipal de Educação de 2010, previa que fosse destinado 35% do orçamento de São Paulo. O valor foi reduzido na Comissão de Finanças da Câmara.

Outra meta é zerar a fila de crianças em creches nos próximos dez anos, que tem como objetivo ser alcançado ainda em 2018, seis anos antes do que preconiza, até mesmo, o Plano Nacional de Educação. “Só este ano nós vamos bater o recorde de abertura de vagas em creches. Serão 33 mil, o equivalente a abrir uma creche por dia letivo na cidade”, afirmou Haddad.

Hoje, as salas de aula da rede básica municipal têm entre dez e 30 alunos por sala. Mas isso varia de acordo com o tipo de ensino: berçário, creche, pré-escola, fundamental. A redução do número de alunos por sala de aula é outra meta que o prefeito garante total empenho em cumprir, a proposta é da ordem de 15% a 20% no número de alunos por turma.

Para o secretário municipal da Educação, Gabriel Chalita, no entanto, é preciso primeiro garantir o acesso de todas as crianças à escola. E isso pode atrasar a meta de redução de alunos por sala. “Às vezes, as pessoas exaltam a escola do passado como algo de excelência. Mas quantos alunos havia? Era um tempo em que se acreditava que tinha gente que podia estudar e gente que só devia trabalhar. Nós vamos trabalhar com a meta de não ter crianças fora da escola em São Paulo”, afirmou.

O plano ainda oficializou a instância dos conselhos escolares, com garantia da participação de alunos, professores e pais. E também reconheceu o Fórum Municipal da Educação como instância de debate e elaboração de propostas para a política educacional do município. O plano ainda vai ganhar uma página na internet para a população acompanhar a execução e o cumprimento das metas.

A questão mais polêmica durante toda a tramitação do plano na Câmara Municipal, a exclusão de discussões de gênero e diversidade sexual, com objetivo de evitar a evasão escolar motivada por discriminação, foi minimizada pelo presidente da Câmara, Antonio Donato (PT). “Temos certeza de que o plano tem todos os instrumentos para combater discriminação e preconceito”, afirmou.

Todos os itens do plano que continham os termos foram alterados ou excluídos pelos vereadores. Um grupo de mulheres, travestis e transexuais compareceu ao evento protestando contra a exclusão dos itens e cobrando políticas de combate à discriminação de gênero e orientação sexual.

Haddad afirmou que isso não vai impedir o combate à discriminação por gênero ou orientação sexual. E destacou que a cidade criou o primeiro programa de inclusão social e capacitação profissional do país voltado especificamente para travestis e transexuais, o Transcidadania. “É preciso expandir o conceito de educação. Claro que a gente quer estudantes espertos que leiam bem, interpretem. Mas é preciso educar para a cidadania. É preciso conviver e aceitar o diferente, a diversidade. Podemos melhorar e muito essa cidade se valorizarmos a diferença”, disse.

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