Mesmo com a resolução 12/2011 do Ministério da Educação, que indica que o nome social seja usado em cadastros e informações de uso pessoal nas instituições de ensino, o desconhecimento e o preconceito ainda são grandes. A resolução é apenas recomendatória, ou seja, não tem caráter de lei e, por isso, depende também da boa vontade e da burocracia das instituições.

No entanto, a partir de fevereiro, qualquer estudante do Brasil poderá ter o seu nome social no seu documento de estudante da UNE, UBES e ANPG. “O uso do nome social na carteira da UNE é um avanço social para a nossa entidade, é reconhecer que as pessoas trans também estão na universidade e nela devem permanecer”, destacou a primeira diretora LGBT da UNE, Daniella Veyga.

Para Daniella, o desafio é maior nas universidades privadas, onde as dificuldades acontecem por questões conservadoras, religiosas ou mesmo de desconhecimento da política nacional de inclusão. “As trans não estavam dentro das universidades e agora que as instituições estão se deparando com essas questões. Por isso, a carteira da UNE é muito importante neste momento”, esclarece.

Esta é também a primeira vez que uma gestão da União Nacional dos Estudantes tem na sua diretoria estudantes trans entre os seus 85 diretores. Além da estudante de Direito da UNIC de Cuiabá (MT) Daniella, compõe essa gestão a também estudante de Direito, Amanda Souza, da Unaes Anhanguera de Campo Grande (MS).

Daniella é travesti e foi a primeira a ter a carteira da UNE com nome social. “Me senti muito respeitada vendo meu nome social, o nome ao qual eu me identifico na minha carteira estudantil. Sou a primeira trans a usar essa ferramenta, mais espero que tenhamos um salto nos números de carteiras da UNE emitidas com o direito”, afirmou.

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Para ela, ainda é necessário construir toda uma política de assistência e permanência para as e os transexuais na universidade brasileira. “O problema é a exposição, o constrangimento ilegal, a vergonha, que acaba inclusive afastando a pessoa das aulas”, ressalta.

Carteira de estudante com nome social

É fácil garantir a carteirinha com o nome social. No site documentodoestudante.com.br, ao preencher o cadastro, no campo ‘gênero’, quando a pessoa escolhe a opção travesti ou a transexual, automaticamente é aberto um campo para se preencher o nome social.

No âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, no Sistema Único de Saúde, no Enem, inúmeras instituições de ensino federais e Secretarias Estaduais e Conselhos que legislam sobre a educação básica já adotam por lei o uso do nome social de travestis e transexuais.

O site da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais tem toda a legislação atualizada. Confira aqui.

Com informações de UNE

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