O Supremo Tribunal indiano aceitou nesta terça-feira (02) rever a lei que criminaliza a homossexualidade na Índia, obtendo a revogação desta lei que remonta ao século XIX.

De acordo com Anand Grover, advogado conhecido pela defesa dos direitos LGBT, a corte pediu a uma banca de cinco juízes para examinar se é constitucional a lei datada de 1860 que impõe uma sentença de 10 anos de prisão para quem praticar relações sexuais homossexuais.

“É uma questão importante a ser revisitada”, disse o presidente do tribunal, T.S. Thakur. “Vamos estabelecer um painel de cinco juízes para estudar a questão”, explicou o magistrado.

​O recurso ao Supremo Tribunal indiano é a última via legal para os ativistas que procuram usar a Justiça para derrubar a lei. Caso contrário, todas as decisões futuras sobre a questão serão decididas pelos políticos do país, que são, em sua maioria, bastante conservadores e avessos a mudanças.

Os membros da comunidade gay, alguns usando bandeiras com as cores do arco-íris, aplaudiram e saudaram a decisão em frente ao tribunal. “É um primeiro passo para a boa decisão. Estamos ainda muito longe da meta final, mas estamos no caminho certo”, afirmou Manish Malhotra, ativista pelos direitos dos homossexuais.

Esta decisão é o mais recente capítulo de uma longa batalha entre uma Índia conservadora e religiosa de um lado e a comunidade LGBT de outro, sobre um projeto de lei elaborado pelos britânicos em 1860 durante a era colonial.

Em 2013, o Supremo Tribunal decidiu restabelecer a proibição da homossexualidade na Índia, pondo fim a um período de quatro anos de descriminalização muito comemorados pelos ativistas dos direitos LGBTs.

Pesquisas realizadas no país, entretanto, indicam que cerca de três quartos dos indianos desaprovam a homossexualidade e continuam sendo profundamente tradicionais a respeito de outros temas envolvendo a sexualidade, como, por exemplo, o sexo fora do casamento.

Os ativistas afirmam que, embora seja rara uma aplicação efetiva da lei contra a homossexualidade na Índia, ela ainda é usada para intimidar, assediar, chantagear e extorquir dinheiro de pessoas.

Foto: AP Photo/ Ajit Solanki

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