O governador do estado do Mississipi, que fica no sul dos Estados Unidos, assinou nesta terça-feira uma lei que permite aos proprietários de estabelecimentos comerciais e aos funcionários públicos recusar atendimento a casais homossexuais com base em suas crenças religiosas, o que desencadeou críticas por parte da comunidade LGBT.

O governador republicano Phil Bryant explicou em comunicado que assinou a lei para “proteger as crenças religiosas e as convicções morais de indivíduos, organizações e associações privadas de ações discriminatórias por parte do governo estadual e suas dependências políticas”.

A Lei de Proteção da Liberdade de Consciência da Discriminação Governamental, como foi chamada, foi duramente criticada pelas associações de gays, lésbicas, bissexuais e transexuais (LGBT), e também por estabelecimentos comerciais locais e pelo Conselho Econômico do Mississipi.

O grupo de defesa dos direitos dos homossexuais Freedom for All Americans considerou a nova lei como “a pior peça de legislação anti-LGBT de todo país”.

A lei impede que o governo estadual puna qualquer igreja, organização ou empresa que se negue a oferecer seus serviços a pessoas se isso representar uma violação de suas crenças religiosas, como a de que o casamento é a união entre um homem e uma mulher e que os conceitos de “homem” e “mulher” são imutáveis.

Vários estados dos EUA aprovaram durante os últimos meses leis polêmicas invocando a liberdade religiosa após a histórica resolução da Suprema Corte no ano passado, que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o país.

Até essa lei aprovada no Mississipi, a mais polêmica era a da Carolina do Norte, aprovada no mês passado pelo governador republicano Pat McCrory e que limita as proteções antidiscriminatórias para os integrantes da comunidade LGBT.

A legislação da Carolina do Norte fez com que a multinacional de pagamentos pela internet PayPal anunciasse que estava abandonando uma expansão de negócio planejada nesse estado, que geraria empregos para cerca de 400 pessoas, ao considerar que essa lei é contrária aos valores e à cultura da companhia.

Outras empresas como American Airlines, Apple, Bank of America, Facebook, Google, IBM, Microsoft, Twitter e Yahoo! também se posicionaram contra a legislação da Carolina do Norte.

Por outro lado, o prefeito de Seattle, Ed Murray, e o governador do estado de Washington, Jay Inslee, ambos democratas, decretaram a proibição a todos os funcionários públicos de realizar viagens oficiais ao Mississipi se estas não foram consideradas “essenciais” enquanto a lei anti-gay estiver em vigor no estado sulista.

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