Após a inédita decisão da Fifa de multar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) em razão de atitudes homofóbicas da torcidas brasileira durante a partida contra a Colômbia em Manaus, na Eliminatórias da Copa 2018, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) poderá adotar meditar contra homofobia nos clubes em todo o país.

Para Paulo Bracks, advogado especializado em direito esportivo e ex-membro do STJD, há dois fatores que apontam para essa nova interpretação do Código Brasileiro da Justiça Desportiva pelo Tribunal, a própria decisão da Fifa, que pode servir como um direcionamento de como agir em casos específicos, e a nova composição do pleno do STJD.

“A composição do Pleno do STJD mudou substancialmente neste ano. Dois nove membros, apenas dois permaneceram e a própria decisão inédita da Fifa. Se ela diz que isso é algo discriminatório, então acaba servindo como um novo direcionamento mesmo”, disse Bracks em entrevista exclusiva ao Portal da Band.

A punição da Fifa veio por conta dos gritos de “bicha” da torcida brasileira para o goleiro colombiano. A atitude é bastante comum nos estádios brasileiros, e encarada com “naturalidade” por algumas pessoas. “No final de 2014 houve um caso semelhante, de gritos de ‘bicha’ ao goleiro, em um Corinthians e São Paulo. Na ocasião, o então presidente analisou e se posicionou com o entendimento de que aquilo não era discriminação”, comentou.

O artigo 243-G do CBJD poderia ser utilizado para essas novas possíveis punições. O texto diz sobre “Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante, relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor, idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência”. A pena é a suspensão de cinco a dez partidas caso o ato seja praticado por um atleta ou membro de comissão técnica.

Mas os artigos 1 e 2 levanta a questão do ponto de vista da torcida e a punição para o clube, e para o infrator, caso seja identificado, poderiam ser bem pesadas. “Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamente por considerável número de pessoas vinculadas a uma mesma entidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda do número de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competição, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente, e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos”, diz o artigo 1º.

“A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada à entidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatórios nele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos de ingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentos e vinte dias”, diz o artigo 2º.

Ou seja, se o STJD passar a entender os gritos de “bicha” como atos discriminatórios, como a Fifa agora se posicionou, um clube pode perder três pontos, ou seis em caso de reincidência, e o torcedor que cometer a infração ficariam impedidos de entrarem no estádio por pelo menos dois anos.

Homofobia no futebol chileno

A Associação Nacional de Futebol Profissional do Chile (ANFP), firmou nesta semana, um acordo com uma entidade ligada à comunidade LGBT, a fim de abolir dos estádios locais os cânticos discriminatórios e xenofóbicos. O compromisso é o primeiro do tipo assumido por confederações nacionais na América Latina.

Por atitudes de descriminação, o Chile já foi prejudicado quando em maio, a Fifa vetou o Estádio Nacional, em Santiago, para partidas internacionais, além de ter aplicado uma multa de quase 31 mil francos suíços por conta de cânticos no confronto contra a Argentina pelas Eliminatórias da Copa.

Em setembro, no jogo contra a Bolívia, os cânticos discriminatórios se repetiram e agora a Fifa estuda que punição aplicar. Antes disso, a confederação se comprometeu a “prestar a mais ampla colaboração e assistência para a realização de ações de defesa, formação, promoção ou difusão dos direitos humanos, destinadas à convivência pacífica, inclusive e não discriminatórias no desenrolar das atividades do futebol chileno”.

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