O prefeito de Ariquemes (RO), Thiago Flores e mais sete vereadores foram processados pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-RO) após autorizarem a violação de páginas dos livros didáticos escolares que traziam na composição familiar, a família homoafetiva.

Prefeito de Ariquemes (RO), Thiago Flores.(Foto: Ana Claudia Ferreira/ G1)

Segundo a ação, eles responderão por improbidade administrativa e poderão ser afastados dos cargos, podendo chegar a pagar multa de R$ 2 milhões por danos danos morais ao município, União e sociedade.

Em entrevista coletiva na tarde desta quarta-feira (22), o procurador Reginaldo Trindade explicou que os réus praticaram improbidade administrativa, ato de censura ilegal e estimularam a homofobia, ignorando e afrontando os princípios constitucionais de construção de uma sociedade livre, justa e solidária, sem preconceito e discriminação.

Segundo a promotora Priscila Matzenbacher, os alunos são prejudicados pela falta do livro e a sociedade, como um todo, foi incitada a um levante de violência.

Em janeiro deste ano, o prefeito havia recebido um requerimento parlamentar para recolhimento dos livros. Segundo o Ministério Público, sete vereadores usaram argumentos inverídicos e homofóbicos para embasar o pedido e Flores aproveitou para promover-se pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma enquete virtual e popular na Internet.

Livro “vetado” mostra foto de 1° casal gay que realizou uma adoção no Brasil (Foto: Rede Amazônica/ Reprodução)

Segundo o MPF, a enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, nem apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores. Os votantes internautas sequer conheciam exatamente o conteúdo dos livros.

No parecer do Ministério Público, a enquete “transformou-se em um debate superficial, agressivo, discriminatório e injurioso contra a comunidade LGBTT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transgêneros) estimulado pelo próprio poder público”. Com o resultado da enquete, o prefeito determinou o recolhimento dos livros.

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Em análise, o MP constatou que “em nenhum momento os livros apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo (sic) ou mesmo apologia à homoafetividade (sic), apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”.

A assessoria do prefeito ainda não se pronunciou sobre o processo.

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