Em meio a retrocesso em todo o país, a Paraíba dá sinais de lucidez frente aos direitos humanos. Às vésperas do Dia Internacional Contra a Homofobia (17), a Assembleia Legislativa do estado aprovou duas medidas que asseguram direitos às pessoas LGBT.

O primeiro Projeto de Lei, de nº 1.010/2016, altera o dispositivo da Lei Estadual nº 7.3309/2003, passando a incluir o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório no Estado, sendo respeitado o gênero em que a pessoa se identifica, independente do que consta em seu registro de nascimento.

O texto foi aprovado pela maioria em plenário, contando com apenas um voto contrário, do deputado Jutahy Menezes (PRB), e quatro abstenções, de Camila Toscano, Tovar Correia Lima, Bruno Cunha Lima (os três do PSDB), e Janduhy Carneiro (Podemos).

Para o deputado Anísio Maia (PT) não existe razões para alguém se posicionar contra matérias como essa. “Essa proposta procura dar mais segurança para que pessoas que tem outra identidade de gênero não possam ser perseguidas, excluídas da sociedade. Não há motivos para se opor a esse projeto, a não ser as velhas ideias arcaicas, que precisamos superar”, disse.

O segundo Projeto de Lei, de nº 1.009/2017, assegura o direito ao uso do nome social, para transexuais e travestis, no âmbito da Administração Pública do estado. As duas matérias são de autoria da deputada Estela Bezerra (PSB – foto de capa) e reforça um entendimento já adotado pelo Governo Federal e Estadual.

“O que nós estamos fazendo agora é transformar um decreto, que está seguro e que já é rotina nas administrações, em um Projeto de Lei, que garante que isso permaneça”, esclarece a deputada. O projeto segue para sanção do Governador Ricardo Coutinho (PSB).

O presidente do Movimento Espírito Lilás (MEL), Fernando Costa, parabenizou a iniciativa da deputada Estela Bezerra e os avanças legislativos para o enfrentamento da LGBTfobia no estado.

“Sabemos que a luta ainda é árdua para a implementar tais leis e fiscalizar sua aplicação. Enquanto movimento social nos cabe permanecer na luta em busca de mais direitos para nossa população e políticas públicas afirmativas que garantam o gozo real desses direitos constitucionais”, declarou.

Direitos LGBT na Paraíba

Criada em 2009, a Delegacia de Repressão a Crimes Homofóbicos no Estado é referência no país, sendo João Pessoa, a primeira capital com uma delegacia especializada para crimes dessa natureza.

A delegacia atua em conjunto com outros órgãos como a Comissão de Diversidade Sexual e Direito Homoafetivo da OAB-PB, Coordenação de Atendimento Especializado no Combate a Homofobia e Racismo, Secretaria da Mulher e Diversidade Sexual do Estado da Paraíba e o Espaço LGBTT, que dispõe de advogado, psicólogo, assistente social e outros profissionais.

O estado ainda oferece um Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais situado no Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Clementino Fraga, desde 2013, disponibilizando diversos serviços de saúde.

Foto de capa: Roberto Guedes Pereira

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