Um Projeto de Lei de autoria do deputado estadual Clodoaldo Magalhães (PSB-PE), tramita na Assembleia Legislativa de Pernambuco, visa coibir a discriminação por gênero ou orientação sexual, com multas e até cassação da inscrição estadual do estabelecimento.

De acordo com o texto apresentado, o local que receber denúncias serão apuradas pela Coordenadoria LGBT da Casa Civil, e as multas podem variar de R$ 100 e R$ 1 mil, que seriam revertidos em recursos e doados para um fundo de combate à discriminação LGBT.

A inscrição estadual, necessária para o estabelecimento funcionar, também pode ser suspensa por 90 dias, e cassada em casa de reincidência. O projeto de lei prevê a punição de estabelecimento comercial, industrial, associações ou fundações que discriminar um cliente ou empregado por causa da sua orientação sexual e/ou identidade de gênero.

“A discriminação existe em inúmeros estabelecimentos e associações. Tanto pela identidade de gênero, muitas vezes se exigindo uniformes e cortes de cabelo específicos de um gênero por exemplo, como também pela orientação sexual. Muitos cidadãos são excluídos por ‘não cumprirem’ requisitos esdrúxulos e muitas vezes discriminatórios de forma embutida”, explicou Clodoaldo.

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Para o parlamentar, o maior desafio é resistir aos membros da bancada evangélica no Estado, que ignorando as estatísticas, de acordo com o Grupo Gay Bahia (GGB), que monitora a homofobia no país, Pernambuco é o estado com o maior número de assassinatos de pessoas LGBT, no último levantamento em 2013. A proposta deve ser votada em até dois meses.

Exemplo do vizinho

Na Paraíba, desde maio, os estabelecimentos comerciais e órgãos públicos passaram a exibir um cartaz alertando sobre o crime de homofobia. O projeto de lei de autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT) foi sancionado pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) e prevê multa de até R$ 10.200,00 a quem desobedecer a determinação.

O dinheiro arrecadado com as multas deverá ser utilizado com entidades de defesa dos direitos LGBT. (Foto: Reprodução/Internet)

O cartaz, com dimensões 50 cm por 50 cm, deve trazer o texto: “Discriminação por orientação sexual é ilegal e a acarreta multa. Lei Estadual Nº 7.309/2003 e decreto Nº 27.604/2006”.

Outros projetos de lei, também aprovados em maio: passou a incluir o preconceito em virtude da identidade de gênero como ato discriminatório no Estado, sendo respeitado o gênero em que a pessoa se identifica, independente do que consta em seu registro de nascimento; e a assegurar o direito ao uso do nome social, para transexuais e travestis, no âmbito da Administração Pública do estado, ambos de autoria da deputada estadual Estela Bezerra (PSB).

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