Desde o dia 1º de agosto, entrou em vigor em Portugal a lei que autoriza a gestação por ‘barriga de aluguel’, ou gestação de substituição (termo popularmente usado no país). O projeto (de Doação Temporária de Útero) já havia sido aprovado em 2016, mas precisava de um decreto que especificasse seu regulação.

O casal que quiser fazer o procedimento deverá ir a um centro de reprodução assistida, público ou privado, para comprovar a infertilidade da mãe genética e a situação psicológica da mãe gestante, que não receberá qualquer pagamento pelo ato, mas terá os custos médicos garantidos pela nova família.

Para o presidente do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (CNPMA), Eurico Reis, é de responsabilidade do casal encontrar a mulher que será a gestante, não podendo esta, estar ligada a nenhuma forma de comercialização.

“A relação entre o casal e a gestante tem de se estabelecer previamente, têm de se conhecer, não existindo qualquer limitação a nível familiar ou de amizade”, explica Reis. “A entrada em vigor desta lei é “um passo civilizacional extremamente importante de consolidação do conceito de família baseada nas emoções”.

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Estrangeiros e casais lésbicos podem se candidatar, desde que não tenham útero ou um útero funcional para levar  a gestação. O casal e a gestante terão ainda de assinar um contrato, e precisarão passar por por um psiquiatra ou psicólogo para afirmar o desejo, o comprometimento e a voluntariedade.

A resolução gerou polêmica e foi vetada pelo presidente português Marcelo Rebelo de Sousa, por considerar que existiam “brechas legais” sobre os direitos da criança e da gestante, e depois de uma nova edição feita pelo Parlamento, foi sancionada em 31 de julho de 2017.

No Brasil

Doação Temporária de Útero no Brasil é um pouco diferente. A doadora precisa ter algum parentesco com o casal, de até 2º grau, como avó, mãe, filha, tia, ou prima, e também só pode existir caso exista um problema médico que impeça ou contraindique a gestação da doadora genética.

Para pessoas homossexuais, a legislação prevê autorização expressa do Conselho Regional de Medicina, e depois autorização jurídica. Em todos os casos, a receptora do óvulo fecundado deve passar por uma série de exames antes de se chegar à fecundação, como o acompanhamento psicológico.

Com informações do Mundo Lusíada e GNT.

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