O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quinta-feira (19) o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 5543, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), que proíbem a doação de sangue por homens que tiveram relações sexuais com outros homens e pessoas trans pelo período de 12 meses a partir da última relação sexual.

A ação tramita na Corte desde junho de 2016 e está sob a relatoria do ministro Edson Fachin. A regra, que prevê abstinência sexual de um ano para os gays e bissexuais masculinos interessados em doar sangue, vale no Brasil desde 2004.

A restrição está expressa na portaria 158/2016, do Ministério da Saúde, e na Resolução 43/2014, da Anvisa, as quais incluem na lista de 12 meses sem poder doar tanto os “homens que tiveram relações sexuais com outros homens”, como suas parceiras sexuais e pessoas travestis e transexuais.

Para justificar a restrição, o Ministério explica que dados do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais no ministério apontam que a epidemia de Aids está concentrada em populações de maior vulnerabilidade, tais como “homens que fazem sexo com outros homens, usuários de drogas e profissionais do sexo”.

Contra a regra vigente, o Centro Acadêmico de Direito da Universidade de Brasília (UnB) ingressou como Amicus Curiae na ação. Para os professores, pesquisadores e alunos que realizam um trabalho em conjunto com a Comissão de Diversidade Sexual da OAB/DF e os projetos de extensão Corpolítica e Núcleo LGBT Rexistir, a portaria do MS e a resolução da ANVISA negam o direito à saúde e ao exercício da cidadania de gay, bissexuais masculinos, travestis e transexuais, embasada em estereótipos de promiscuidade e descuido pessoal.

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Para o diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis, a questão da orientação sexual ou identidade de gênero não deveria ser o fator de risco para doação, mas sim o comportamento sexual de risco.

“Hoje o número que mais aumenta e onde tem o maior número de infectados são de pessoas de todas as orientações sexuais, inclusive heterossexuais. O HIV/Aids é um problema de todos e de todas, por isso não deve mais ter esse estigma”, ressaltou em entrevista ao Congresso em Foco.

Vidas desperdiçadas

Segundo informações da Superinteressante, a restrição representa um desfalque considerável nos estoques de sangue. Em 2014, apenas 1,8% da população brasileira doou 3,7 milhões de bolsas. É bastante sangue, mas é pouca gente – ideal da ONU é que 3 a 5% da população de uma nação seja doadora. Mas só conseguiríamos chegar nesse ideal de 3% se o número de brasileiros que vão regularmente aos hemocentros dobrasse.

De acordo com o IBGE, 101 milhões de homens vivem no país e, do total, 10,5 milhões é homo ou bissexual. Levando em consideração que cada homem pode doar até quatro vezes em um ano, com a restrição dessa parcela da população, são desperdiçados 18,9 milhões de litros de sangue por ano.

Para a jurista Adriana Galvão, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB de São Paulo, a exclusão que acontece no dia a dia dos bancos de sangue com homens gays é inconstitucional e não tem critérios objetivos.

“Se ficar provado que o sangue é infectado, é uma questão óbvia, lógica. Mas se um homem chegar e contar que é gay, isso o exclui sem critério lógico algum. Restringir o direito da pessoa sem nem testar o sangue, é partir do pressuposto que seu sangue é doente”, explica.

Com informações de Gay1 e Superinteressante.

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