Nesta segunda-feira, 2, o juiz federal Waldemar Cláudio de Carvalho, manteve sua decisão de permitir, em caráter liminar, que psicólogos de todo o país possam tratar pacientes homossexuais, através de terapia de reversão sexual – a cura gay.

O despacho de hoje é uma resposta ao recurso (agravo de instrumento) interposto pelo Conselho Federal de Psicologia no último dia 22 contra a decisão do juiz, na ação popular movida por um grupo de 23 psicólogos que pedem a suspensão da resolução 01/99 do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe o tratamento de gays e lésbicas, já que a homossexualidade não é reconhecida como doença pela Organização Mundial da Saúde (OMS) há quase 30 anos.

Segundo o juiz, sua decisão procede, está fundamentada e deve seguir os ritos normais do processo. Caso o juiz tivesse recuado de sua decisão inicial, o processo provavelmente se encerraria. “Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos (…). Em seguida, oficie-se à relatora do agravo de instrumento, dando-lhe ciência da presente deliberação”.

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A análise do mérito do recurso está sob os cuidados da desembargadora Maria Cardoso, da 8ª Turma Federal e ainda está aguardando a manifestação da defesa, além de esperar por um encontro com o advogado Leonardo Loiola, que representa os “psicólogos cristãos (sic)”.

Retrocesso sem precedentes

Para Pedro Paulo Bicalho, diretor do Conselho Federal de Psicologia  e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a decisão é um retrocesso sem precedentes.

“O juiz mantém a resolução em vigor, mas descaracteriza o princípio ético da resolução. Mais do que isso. Ele pede que o Conselho interprete a resolução de outra forma. Mas somente a psicologia pode dizer como devemos interpretar uma resolução, e não o direito. Da forma como foi colocado, abre um precedente perigoso”, explica.

O Conselho recorreu da decisão no dia 22 de setembro e aguarda o parecer definitivo, argumentando que inicialmente, do ponto de vista processual, a “ação popular” não é o meio adequado para questionar o teor de um ato normativo de uma autarquia federal.

Também entende que a liminar se equivoca ao tentar substituir a competência do CFP de regular tecnicamente os limites éticos para a atuação dos psicólogos, em território brasileiro. Argumenta ainda que o número de estudos no campo da sexualidade aumentou consideravelmente nos últimos 18 anos, o que demonstra que a resolução não exerceu qualquer influência na liberdade de pesquisa.

Com informações da Veja | Foto de capa: MarijaRadovic/Thinkstock

 

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